ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº340, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO INTERINO, do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017 que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal” e suas alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico os servidores relacionados no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades internas e externas em horário variável, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física, considerando o processo SEI Nº 006.003382/2026-11.
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ORDEM |
SERVIDOR(A) |
MATRÍCULA |
CARGO |
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01 |
SANDRO CUNHA NASCIMENTO |
10081838 |
ASSESSOR IV |
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02 |
LIVE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS BRASIL |
10081959 |
ASSESSOR EXECUTIVO III |
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03 |
SOLANGE DA SILVA GOMES |
10081949 |
ASSESSOR EXECUTIVO III |
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04 |
JOÃO DA SILVA |
10081990 |
ASSESSOR EXECUTIVO I |
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05 |
TATIANA LARA SILVA DO AMARAL CARRATTE |
10081974 |
ASSESSOR II |
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06 |
LUIS CLAUDIO CARRATTE |
10081976 |
ASSESSOR TÉCNICO II |
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07 |
ANY DIULY ALVES DOS SANTOS FOGAÇA |
10078014 |
ASSESSOR TÉCNICO I |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se e Cumpra-se.
(Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
Publicado por:
Guilherme Desmaret Spinet
Código Identificador:E165B377